Por muito tempo, o termo “erro médico” foi usado de maneira ampla para descrever situações onde pacientes alegavam ter sofrido danos devido a falhas de profissionais de saúde. Contudo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abandonou essa expressão, adotando um novo conceito mais técnico: “danos decorrentes da prestação de serviços de saúde”.
Essa mudança não se trata apenas de uma atualização no vocabulário, mas de uma transformação no entendimento jurídico do tema. A terminologia “erro médico” tradicionalmente implica em culpa imediata do profissional, o que não condiz com a complexidade dos casos em que é necessário analisar as circunstâncias de maneira mais detalhada.
Nem sempre um resultado inesperado indica que houve falha por parte do profissional de saúde. A análise deve considerar o contexto do atendimento, os métodos utilizados, a comunicação com o paciente e, claro, os registros feitos. A nova forma de pensar sobre esses casos permite que o Judiciário trate as situações com mais profundidade e imparcialidade, observando uma gama maior de fatores.
O novo termo também reconhece que os danos podem surgir por causas diversas e não apenas por uma ação direta do médico ou outro profissional da saúde. Dessa forma, o Judiciário se prepara para considerar de maneira mais ampla os elementos que podem levar ao prejuízo do paciente, indo além da prática médica em si.
Essa mudança de abordagem também destaca a necessidade de uma atuação preventiva sólida e de uma orientação jurídica contínua para profissionais da saúde. Garantir que contratos sejam bem estruturados, que os prontuários estejam completos, que o consentimento do paciente seja formalizado corretamente e que se tenha acompanhamento jurídico frequente são medidas essenciais para evitar complicações. Quanto mais claro e técnico for o processo, menores as chances de uma interpretação errônea dos fatos.
Esse movimento do CNJ é mais do que apenas uma reformulação de terminologia; ele sinaliza uma mudança importante na forma como a responsabilidade dos profissionais da saúde será tratada no sistema jurídico.
Hoje, os profissionais de saúde não são mais automaticamente considerados culpados. O foco está em apurar os fatos de maneira técnica e objetiva. Por isso, é fundamental que todos os profissionais da área da saúde estejam atualizados e devidamente assessorados juridicamente para atuar com confiança e segurança.
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