Muitas famílias enfrentam desafios ao buscar tratamentos adequados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente quando planos de saúde se recusam a cobrir terapias alternativas, como musicoterapia, equoterapia e hidroterapia. Recentemente, uma decisão importante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma nova perspectiva sobre essa questão.
A negativa de cobertura por parte dos planos de saúde pode prejudicar o desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas com TEA. Com a decisão mais recente do STJ, há agora um respaldo jurídico para garantir que essas terapias sejam incluídas no rol de procedimentos obrigatórios, proporcionando um tratamento mais completo e eficaz.
O que disse o STJ?
No Informativo de Jurisprudência nº 845, publicado em 1º de abril de 2025, em um processo em segredo de justiça, o STJ determinou que é obrigatória a cobertura, pelos planos de saúde, de terapias especializadas prescritas para o tratamento de TEA, incluindo musicoterapia, equoterapia e hidroterapia. A decisão foi unânime na Terceira Turma do tribunal, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi.
Essa decisão reforça o entendimento de que, mesmo que tais terapias não estejam presentes no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sua prescrição médica e eficácia comprovada exigem que sejam cobertas pelos planos de saúde.
Como garantir esse direito?
Se você ou um familiar está enfrentando dificuldades para obter a cobertura dessas terapias pelo plano de saúde, é importante seguir os seguintes passos:
- Obtenha prescrição médica: Certifique-se de que o tratamento foi recomendado por um profissional de saúde qualificado.
- Formalize o pedido: Solicite por escrito ao plano de saúde a cobertura da terapia prescrita.
- Guarde toda a documentação: Mantenha cópias de prescrições, laudos médicos e correspondências com o plano de saúde.
- Procure orientação jurídica: Se o plano negar a cobertura, consulte um advogado especializado para entender as medidas legais cabíveis.
Busque seus direitos!
A decisão do STJ representa um marco importante na garantia de direitos para pessoas com TEA, assegurando o acesso a terapias essenciais para seu desenvolvimento. Se você está enfrentando dificuldades com o plano de saúde, não hesite em buscar orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Precisa de ajuda para garantir a cobertura dessas terapias? Entre em contato conosco para uma consulta especializada.
